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Alentejo and Algarve wrote:

Em tempos de polémicas tão ridículas como a do Zmar, um processo tão simples mas tão mal conduzido por todos os envolvidos e com tanta desinformação pelo caminho, é importante recordar que há de facto ainda pessoas a viver em condições subumanas não muito longe de nós.

Se a comoção sentida por esta gente fosse metade do espalhafato feito à custa de umas casitas que nunca foram sequer ocupadas (Das 278 casas do Zmar, 160 são de particulares e apenas 10, reitero 10 das que pertencem ao complexo serviram de alojamento) estes casos de extrema pobreza que já vêm de longe teriam terminado há muito.

Ficamos na mesma, mas aquelas vidas permanecem em suspenso como a de milhares de pessoas, nacionais ou não, a residir no nosso país.

https://youtu.be/vAsCiXQ-piU

Desculpem o rant, mas há assuntos que parecem tão simples mas acabam tratados de forma tão incompetente que chegam ao irritante.

O ZMAR não passa de um parque de campismo / caravanismo. E só para isso foi licenciado.
Aqui vai uma lista de factos, muito resumida:

1. O empreendimento está em terreno que corresponde às Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional (ou seja, em princípio, não se pode ali construir).

2. Foi apresentado um projeto para parque de campismo, discutido e aprovado em 2008, disponível para consulta no site “siaia.apambiente.pt”. [lembram-se quem era o governo nessa altura?]

3. Previa-se licenciamento para parque de campismo, a ser utilizado para caravanas / autocaravanas / autotendas / tendas. Previa-se, entre outras coisas, o “reforço da vegetação, com recurso preferencial a espécies autóctones, resistentes ao fogo e não utilizando espécies exóticas de características invasoras”. Não se previa, seguramente, a construção de casas em madeira amovíveis, que ali estão com carácter permanente.

4. No registo do Turismo de Portugal consta que foi licenciado em 2009; poderia ter até 1572 campistas (Licença n.º 247 RNET). Esta licença caducou em 03.12.2019, o ZMAR não a renovou até hoje, pelo que, presentemente, não tem licença de funcionamento.

5. A proprietária, sociedade que explora o lugar chama-se “Multiparques A Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S.A., sendo seu administrador Francisco Manuel Espírito Santo Melo Breyner.

6. A sociedade foi declarada insolvente em 10 de Março de 2021 (pode consultar-se o anúncio da insolvência no Citius).

7. Não é um terreno passível de fraccionamento ou loteamento para construir habitações, o que quer dizer que as parcelas onde estão implantadas as barracas de madeira (não são habitações, nem coisa que se pareça) não pertencem a nenhum dos alegados “proprietários”.

8. Se a sociedade, declarada insolvente, não conseguir aprovar um plano de insolvência (desconheço se está em perspetiva), tudo aquilo será objeto de liquidação na insolvência, incluindo todo o terreno onde estão implantadas as casas de madeira.

9. Este empreendimento foi aprovado como Projeto de Interesse Nacional (os célebres PIN's), em plena REN e RAN e, por isso, só pode ser utilizado para aquele fim e mais nenhum outro.

10. Por fim, mais uma nota: a montagem de casas pré-fabricadas ou modulares em locais onde não é possível construir, por força das regras urbanísticas (designadamente em áreas REN e RAN), é uma forma muito hábil de contornar a proibição legal de construir.
O que quer dizer que os “proprietários”, afinal, não são titulares de imóvel algum (muito menos de “habitações”): são apenas, porventura, donos de umas amovíveis barracas de madeira do tal eco-resort, que podem ser desmontadas e removidas, pois não é suposto estarem ali (a avaliar pela licença que foi concedida que, de qualquer forma, está caducada).

No país da Chico-Espertice.